Foi dispensado de forma injusta? Trabalhou sem registro na carteira? Sofreu assédio ou não recebeu seus direitos corretamente? É possível que seus direitos trabalhistas estejam sendo desrespeitados, e você nem tenha percebido!
Defendemos seus direitos trabalhistas em todo o Brasil
Mais de 15 anos de experiência em Direito do Trabalho
Entenda seus Direitos Trabalhistas
Demissão por Justa Causa
A demissão por justa causa é a punição mais severa aplicada ao trabalhador, mas muitas vezes é indevida. Quando não há prova clara da falta grave, o empregado pode reverter a justa causa e receber todas as verbas rescisórias.
Acidente de Trabalho
Quem sofre acidente durante o expediente ou no trajeto tem direito à estabilidade de 12 meses após o retorno, além de indenizações por danos morais e materiais, se comprovada culpa da empresa.
Horas Extras
Todo trabalhador que ultrapassa 8 horas diárias ou 44 semanais tem direito a horas extras com acréscimo mínimo de 50%. O não pagamento gera diferenças salariais e reflexos em outras verbas.
Intervalo Intrajornada
O empregado deve ter intervalo mínimo de 1 hora para refeição e descanso. Se esse tempo não for respeitado, o período deve ser pago como hora extra, conforme a CLT e a Súmula 437 do TST.
Adicional de Insalubridade e Periculosidade
Quem trabalha exposto a riscos ou agentes nocivos tem direito ao adicional correspondente (de 10% a 40% no caso de insalubridade, e 30% no caso de periculosidade). Esses valores devem integrar o salário para todos os efeitos.
Acúmulo de Funções
Quando o trabalhador executa mais de uma função sem receber adicional, pode requerer diferenças salariais proporcionais ao acréscimo de tarefas e responsabilidades.
Desvio de Função
Ocorre quando o empregado realiza atividades superiores à função registrada, sem reajuste. Ele tem direito às diferenças salariais e correção na CTPS.
Salários e Comissões “Por Fora”
Pagamentos sem registro em folha configuram fraude. O trabalhador pode exigir o reconhecimento judicial desses valores, que devem integrar todas as verbas salariais.
Estabilidade Gestante
A empregada grávida tem direito à estabilidade desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto. Se demitida, deve ser reintegrada ou indenizada pelo período.
Descontos Indevidos
Descontos não autorizados ou sem base legal são proibidos. O trabalhador tem direito à devolução dos valores e, em alguns casos, em dobro.
Ausência de Depósitos de FGTS
A empresa é obrigada a depositar o FGTS mensalmente. A falta de depósito gera direito à cobrança judicial com correção e juros, além de possíveis sanções ao empregador.
Rescisão Indireta
Quando a empresa comete faltas graves (como atrasos salariais, ausência de FGTS ou jornada excessiva), o trabalhador pode romper o contrato e receber todas as verbas como se fosse demitido sem justa causa.
Defesas de Empresa (Empregadores)
O escritório também atua na defesa de empresas, prestando assessoria jurídica completa em reclamações trabalhistas, fiscalizações, auditorias internas e negociações coletivas.
Elaboramos contestação, recursos, acordos e estratégias preventivas para reduzir riscos e evitar passivos trabalhistas.
Por que contar com advogados para defender seus direitos trabalhistas?
Todo profissional tem direito à dignidade, justiça e ao cumprimento das leis trabalhistas. Infelizmente, muitos só percebem que foram prejudicados quando já é tarde.
Sobre o Drº Tiago Camara
Tem como missão auxiliar pessoas na resolução de seus problemas trabalhistas, oferecendo serviços com excelência, ética e total dedicação.
Atuamos com foco na defesa dos direitos dos nossos clientes, buscando sempre soluções eficazes e personalizadas, com um atendimento exclusivo e humanizado.
Contamos com uma equipe de parceiros altamente qualificados, comprometidos em entregar resultados de alta performance.
Estamos sempre à disposição para cuidar das suas questões jurídicas com seriedade e compromisso.
Não deixe de correr a trás dos seus direitos
Você pode estar sendo vítima de:
- Assédio moral ou sexual
- Pagamento abaixo do piso ou função incompatível
- Discriminação
- Acúmulo de funções sem adicional
- Equiparação salarial negada
O que pode ocorrer se você não reivindicar seus direitos?
Perda do prazo para entrar com ação
Você tem até 2 anos após o término do contrato para reivindicar seus direitos na Justiça do Trabalho. Depois desse prazo, perde o direito de ação.
Perda de valores importantes
Você pode estar deixando de receber valores altos referentes a verbas rescisórias, adicionais, FGTS, indenizações e danos morais ou materiais.
Dificuldade para se recolocar
Empregadores abusivos podem tentar manchar sua imagem, mas a lei está do seu lado, você não precisa aceitar injustiças.
Contatos Principais
- (11) 99699-5495
- tiagoc.cunha@yahoo.com.br
